A Câmara Municipal de Guapiara realizou a 2ª Sessão Ordinária de 2026 com uma pauta marcada por reivindicações de melhorias em estradas rurais, apresentação de requerimentos de fiscalização ao Executivo, defesa da educação especial e reconhecimento ao mérito estudantil.
Manutenção de estradas é destaque nas indicações
Grande parte das indicações apresentadas pelos vereadores tratou da situação das estradas do município.
A vereadora Neli da Costa Silva Barros protocolou as Indicações nº 007, 015 e 016/2026, solicitando:
- Manutenção da estrada rural do Bairro Pinheiros;
- Recapeamento ou outro serviço adequado na Rodovia João Basílio dos Santos, no trecho sentido Bairro Paes;
- Manutenção da estrada rural do Bairro Gomes.
Segundo a parlamentar, as vias encontram-se com buracos e sem cascalho, dificultando o tráfego e causando transtornos diários aos moradores.
O vereador Flávio Augusto Ferreira Menk, por meio da Indicação nº 014/2026, solicitou, com urgência, a manutenção da estrada localizada no Bairro Francisco.
Moção de Aplausos para estudante aprovada em Medicina
Foi aprovada a Moção de Aplausos nº 001/2026, de autoria do vereador Wilian Matheus Pontes Camargo, em reconhecimento à aluna Maria dos Anjos Rodrigues de Oliveira, estudante da EEEMTI João Antunes Alexandre, aprovada em primeira chamada no curso de Medicina da UNESP de Botucatu, por meio do Provão Paulista Seriado (sistema de avaliação e acesso ao ensino superior destinado aos alunos das escolas estaduais).
A homenagem destacou o mérito da estudante e a importância da educação pública estadual na formação de jovens talentos.
Requerimentos cobram esclarecimentos sobre leis federais e direitos de servidores
Os vereadores também apresentaram importantes requerimentos de caráter fiscalizatório.
O Requerimento nº 001/2026, de autoria dos vereadores Neli da Costa Silva Barros, Waldir Gonzaga dos Santos Junior, Josias Gonçalves, Rosnei Mauricio Alves, Darcizo Jacinto de Lara, Flávio Rodrigues Alves e João Batista Romualdo, solicita informações ao Executivo sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 15.326/26 no âmbito do município.
A legislação reconhece os auxiliares da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, assegurando-lhes acesso ao piso salarial nacional e enquadramento em plano de carreira, desde que atendidos os requisitos legais. O requerimento busca esclarecimentos sobre eventuais providências administrativas, impactos funcionais e orçamentários decorrentes da aplicação da lei.
Já o Requerimento nº 002/2026, de autoria dos mesmos vereadores, solicita esclarecimentos ao Executivo sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 226 no município de Guapiara.
A lei autoriza Estados e Municípios a efetuarem o pagamento retroativo de direitos remuneratórios que tiveram sua contagem suspensa durante o período da pandemia da Covid-19, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, como anuênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, desde que haja dotação orçamentária suficiente e observância dos limites fiscais.
No requerimento, os parlamentares questionam se já foi realizada análise técnica, jurídica e orçamentária sobre o tema, quais categorias poderão ser contempladas, se há previsão de pagamento retroativo e quais os impactos financeiros estimados para os cofres públicos.
O vereador Flávio Menk apresentou ainda o Requerimento nº 003/2026, solicitando ampla prestação de contas sobre o funcionamento do DEMUTRAN, a execução da Lei Municipal nº 1.816/2013, a estrutura administrativa do órgão, a regularidade técnica da sinalização viária e a aplicação de recursos públicos no setor de trânsito.
O documento requer relatórios técnicos, informações sobre responsáveis habilitados, ARTs, contratos, materiais utilizados na sinalização e a execução orçamentária do órgão.
O Requerimento nº 004/2026, de autoria dos vereadores Wilian Camargo e Mauricio Ernandes Kerche Paes, solicita esclarecimentos sobre a possível redução de professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a contratação de monitores em substituição a profissionais habilitados.
Os parlamentares questionam a fundamentação técnica, pedagógica e legal da medida, destacando a necessidade de garantir inclusão, qualidade no ensino e cumprimento da legislação educacional.
Tribuna Livre: transparência, fiscalização e investimentos
Durante a Tribuna, o vereador Wilian Camargo destacou a importância da responsabilidade, da coerência e da transparência no exercício do mandato. Ele também anunciou a destinação de R$ 514 mil em emendas parlamentares para a APAE de Guapiara, sendo:
- R$ 200 mil do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa;
- R$ 314 mil da deputada federal Tabata Amaral;
- Além de R$ 150 mil do deputado estadual Caio França, destinados à saúde do município.
Os recursos serão utilizados na aquisição de uma van adaptada para a instituição.
Já o vereador Flávio Menk levantou questionamentos sobre compras de materiais de construção realizadas em 2025 junto a empresa sediada em São Bernardo do Campo, totalizando cerca de meio milhão de reais por meio de dispensa de licitação. O parlamentar informou que apresentará requerimento solicitando esclarecimentos sobre as contratações.
Educação pública em destaque
Na Tribuna Livre destinada ao Cidadão, a diretora Cátia Aparecida da Silva, da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral João Antunes Alexandre, destacou as ações e conquistas da unidade.
Entre os destaques:
- Participação no programa internacional Prontos para o Mundo;
- Aluna que realizou intercâmbio na Nova Zelândia em 2025;
- Novo estudante aprovado que embarcará para o Canadá em abril de 2026;
- Fortalecimento do ensino público de qualidade e da formação cidadã.
A diretora reforçou a importância do apoio do poder público e da comunidade às iniciativas educacionais.
Encerrando os trabalhos e não havendo mais nada a tratar, a presidente declarou encerrada a 2ª Sessão Ordinária e convocou os vereadores para a próxima reunião legislativa.
