Destaques da 25° Sessão Ordinária realizada em 26 de agosto de 2025

Em 26 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Guapiara realizou sua 25ª Sessão Ordinária, onde foram abordadas questões importantes para a comunidade. Durante a sessão, foram apresentadas várias indicações aprovadas dois requerimentos e reprovado um projeto de lei relativo à identificação dos veículos da frota pública municipal.  ...

Em 26 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Guapiara realizou sua 25ª Sessão Ordinária, onde foram abordadas questões importantes para a comunidade. Durante a sessão, foram apresentadas várias indicações  aprovadas  dois requerimentos e reprovado um projeto de lei relativo à identificação dos veículos da frota pública municipal.

 

Indicações apresentadas:

  • Indicação nº 112/2025, de autoria do vereador Waldir Gonzaga dos Santos Júnior – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a realização, com máxima urgência, da manutenção do aparelho de raio-X do Hospital Municipal de Guapiara, atualmente inoperante, impossibilitando o adequado atendimento à população.
  • Indicação nº 113/2025, também de autoria do vereador Waldir Gonzaga dos Santos Júnior – Solicita manutenção geral da iluminação pública no bairro Fazendinha, em especial em frente à Igreja Congregação.
  • Indicação nº 114/2025, de autoria da vereadora Neli da Costa Silva Barros – Pede a realização de manutenção urgente da ponte localizada no bairro Água Fria de Baixo, nas proximidades do sítio do senhor Sílvio Padilha, atendendo solicitação da moradora Silvana.
  • Indicação nº 115/2025, de autoria do vereador Waldir Gonzaga dos Santos Júnior – Sugere ao Executivo Municipal estudar a viabilidade de manter a Farmácia Municipal em funcionamento também aos domingos.

 

Requerimentos e projetos de lei

Dois requerimentos ganharam destaque durante a sessão e um projeto de lei foi reprovado

  • Requerimento nº 026/2025 – Solicita informações sobre a concessão de pontos de táxi no município, tanto na zona urbana quanto rural, bem como os critérios de distribuição e renovação das licenças. A medida foi motivada por denúncias de que alguns pontos estariam sendo usados apenas para obtenção de benefícios fiscais na compra de veículos novos, sem que o permissionário exerça efetivamente a atividade de taxista.
  • Requerimento nº 027/2025, de autoria dos vereadores Mauricio Ernandes Kerche Paes e Jaine Venancio Santos – Solicita esclarecimentos sobre o funcionamento do aparelho de raio-X municipal. Segundo os autores, a falta do equipamento prejudica o atendimento à saúde, já que muitos pacientes não têm condições de arcar com exames particulares ou se deslocar para outros municípios.
  • Projeto de lei rejeitado
    O Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do vereador Flavio Augusto Ferreira Menk, que tratava da obrigatoriedade de identificação de todos os veículos da frota pública municipal, foi rejeitado ;por cinco votos a favor, quatro contra e uma abstenção. O Projeto previa identificação visual padronizada contendo nome da prefeitura, da pasta ou órgão vinculado, número de identificação e localização obrigatória nos veículos oficiais do municpio.

 

Explicação pessoal e uso da tribuna

No uso da tribuna , a presidente da Câmara Municipal, Neli Barros, comunicou à população sobre a situação do atendimento da SABESP no município. Ela explicou que, devido à drástica redução do horário de atendimento da agência local, a Câmara encaminhou um ofício à ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) solicitando providências urgentes. Em resposta, a ARSESP abriu um processo fiscalizatório para apurar e, se necessário, penalizar possíveis irregularidades comerciais praticadas pela prestadora, conforme o contrato de concessão nº 01/2024.

Antes dessa intervenção, o atendimento ao público ocorria apenas às quartas e sextas-feiras, das 13h às 16h. Após a atuação da Câmara e o acompanhamento da ARSESP, o serviço foi flexibilizado, passando a atender a população de segunda a sexta-feira, no mesmo horário, garantindo maior acesso e comodidade.

 

Compromisso com a população

Os requerimentos aprovados reforçam o compromisso da Câmara de Guapiara em buscar soluções para os problemas da comunidade, garantindo mais eficiência na gestão pública e assegurando à população o acesso a serviços essenciais, como saúde e mobilidade.

 

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