Guapiara, setembro de 2025 – A Câmara Municipal de Guapiara realizou a 30ª Sessão Ordinária, no Plenário “Levino Donato de Lima”, marcada pela apresentação e aprovação de projetos de lei relevantes para a comunidade, com foco em inclusão social, transparência, saúde pública e desenvolvimento urbano.
Projetos apresentados
Durante a sessão, foram apresentados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do vereador Waldir Gonzaga dos Santos Junior, que institui o “Mês Municipal de Conscientização sobre o Nanismo” no município de Guapiara.
- Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria dos vereadores Jaine Venancio Santos e Maurício Ernandes Kerche Paes, que determina a obrigatoriedade da divulgação do cardápio semanal da merenda escolar da rede municipal de ensino no perfil oficial da Prefeitura de Guapiara nas redes sociais.
Entre os destaques da noite, dois projetos de lei foram aprovados com suas respectivas emendas:
- Projeto de Lei nº 026/2025, de autoria da vereadora Jaine Venancio Santos, que regulamenta o uso dos espaços públicos destinados à “Feira da Lua” durante a Festa de São José.
A emenda aprovada garante aos comerciantes o direito de ocupar o mesmo espaço utilizado habitualmente, desde que comprovem participação mínima de um ano ininterrupto na feira. Além disso, o projeto estabelece:- A utilização dos espaços será restrita à comercialização de produtos já comercializados pelos feirantes, proibindo a inclusão de novas mercadorias que descaracterizem a feira;
- Os comerciantes deverão manter um cadastro atualizado junto à Prefeitura, respeitando todas as normas sanitárias e de segurança;
- Qualquer alteração dependerá de autorização prévia do órgão competente.
- Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do vereador Maurício Ernandes Kerche Paes, que cria o programa “Vacinação do Idoso em Casa”.
A proposta tem como objetivo garantir maior conforto e bem-estar à população idosa, facultando a vacinação em domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver impossibilidade de deslocamento até os postos de saúde.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 012/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, sem ônus ou encargo, a doação de uma área de 750,30 m², localizada no Bairro Jardim Espanha, de propriedade da empresa Agnaldo Dias Guedes Guapiara ME.
O terreno será incorporado ao patrimônio público e destinado à implantação da Rua Vicente Prudente da Cruz, contribuindo para o desenvolvimento urbano do município.
A 30ª Sessão Ordinária evidenciou o empenho do Legislativo Municipal em aproximar-se das necessidades da população, promovendo debates e aprovações que fortalecem a transparência, a valorização cultural, a saúde e a infraestrutura de Guapiara.
