Guapiara, 11 de novembro de 2025 – A Câmara Municipal de Guapiara realizou nesta terça-feira (11) a 36ª Sessão Ordinária e a 32ª Sessão Extraordinária do ano, com a presença de todos os vereadores. A reunião foi marcada pela leitura de indicações, apresentação de novos projetos de lei e votações de propostas relevantes para o município.
Leitura das Indicações
Durante o expediente, duas indicações foram apresentadas:
- Indicação nº 139/2025, de autoria da vereadora Neli da Costa Silva Barros, solicita ao Executivo Municipal a instalação de uma placa de identificação no Bairro Cachoeira II, atendendo ao pedido do morador Benedito, conhecido como “Corinthiano”.
- Indicação nº 140/2025, de autoria do vereador Mauricio Ernandes Kerche Paes, propõe a instalação de redutores de velocidade nas ruas Darci Pereira de Souza, Brás Custódio da Costa e José Domingues de Oliveira, todas localizadas no Bairro dos Elias.
Projetos Apresentados
Foram apresentados dois projetos de lei de autoria do vereador Mauricio Ernandes Kerche Paes:
- Projeto de Lei nº 036/2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.868/2014, que regulamenta a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública no município.
- Projeto de Lei nº 037/2025 – Garante o direito do usuário de instalar equipamento eliminador de ar na ligação predial de água, estabelecendo regras técnicas e contratuais para o procedimento.
Ordem do Dia
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram dois requerimentos e um projeto de emenda impositiva, além de reprovarem dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora.
Requerimentos aprovados:
- Requerimento nº 035/2025, de autoria dos vereadores Jaine Venâncio Santos, Wilian Matheus Pontes Camargo e Mauricio Ernandes Kerche Paes, solicita informações ao Executivo sobre parcelas vencidas de débitos reconhecidos pelo município, prazos para regularização e medidas de prevenção de novos atrasos.
- Requerimento nº 036/2025, de autoria do vereador Mauricio Ernandes Kerche Paes, requer da SABESP e do Executivo o detalhamento de obras e investimentos em saneamento previstos até 2029, incluindo projetos de abastecimento de água, esgoto e expansão de redes no município.
Projetos reprovados:
Os vereadores rejeitaram, por maioria, os seguintes projetos da Mesa Diretora:
- Projeto de Resolução nº 004/2025, que tratava da atualização do Regimento Interno da Câmara;
- Projeto de Resolução nº 005/2025, que instituía o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Aprovação da Emenda Impositiva nº 01/2025 ao Projeto Executivo de Lei Municipal nº 13, de 22 de setembro de 2025
Aprovada por unanimidade, a Emenda Impositiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº 13/2025 acrescenta o §3º ao artigo 2º da proposta, estabelecendo a destinação de recursos do Legislativo para ações e investimentos nas áreas da saúde, assistência social, infraestrutura e entidades locais.
Entre as principais destinações estão:
- Saúde: investimentos em infraestrutura, equipamentos e reformas de unidades de saúde, como o Ambulatório Municipal, CAPS e UBSs dos bairros Santo Antônio, Elias e Capuava da Limeira.
- Assistência social e entidades: recursos para a APAE, Associação das Artesãs “Arte e Vida” e a Liga do Câncer de Capão Bonito.
- Infraestrutura e obras públicas: pavimentação de ruas nos bairros Ribeiros, Capinzal, Monjolada e Gracianada, além de melhorias nos cemitérios municipais e construção de muros em prédios públicos.
- Esporte e lazer: manutenção e iluminação de quadras nos bairros Vila Ribeiro, Santa Luzia, Monjolada e Capuava da Limeira.
Encerramento
Não havendo mais nada a tratar nesta sessão, a presidente Neli Barros encerrou os trabalhos e convocou os edis para a próxima sessão, a ser realizada na próxima terça-feira.
Transmissão das Sessões
As sessões da Câmara Municipal de Guapiara são transmitidas ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube, permitindo que toda a população acompanhe as atividades legislativas com transparência e participação.
