A Câmara Municipal de Guapiara realizou, na última terça-feira (14), a 32ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário “Levino Donato de Lima”. A reunião contou com a leitura de indicações, apreciação de projetos de lei e, na sequência, a realização da audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Indicações apresentadas
Durante a sessão, os vereadores apresentaram novas proposições voltadas às demandas da população:
- Indicação nº 129/2025, de autoria da vereadora Jaine Venâncio Santos, solicita ao Executivo Municipal a reforma da ponte localizada no bairro Ferreirada, atendendo pedido dos moradores da região.
- Indicação nº 130/2025, de autoria da vereadora Neli da Costa Silva Barros, pede manutenção da iluminação pública no bairro CDHU, na Rua Aparecida do Norte.
- Indicação nº 131/2025, também da vereadora Neli da Costa Silva Barros, solicita manutenção da iluminação pública no bairro Portão Preto, na Rua Bernardo de Freitas, a pedido da moradora Cristiana.
Ordem do Dia
Na pauta de votações, os vereadores analisaram importantes projetos:
- Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do vereador Wilian Matheus Pontes Camargo, que dispunha sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das nomeações de diretores e secretários municipais, foi rejeitado por 6 votos contrários e 4 favoráveis.
- Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do vereador Maurício Ernandes Kerche Paes, que trata da publicação da lista de espera de pacientes da rede pública de saúde, foi aprovado por unanimidade, juntamente com sua emenda.
- Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a adesão de Guapiara ao Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) e o pagamento de contribuição financeira de participação – proposta aprovada.
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, também do Executivo, cria os cargos de Psicólogo e Cuidador Masculino para atuação no CREAS e no Acolhimento Institucional da Criança e do Adolescente, atendendo exigências da NOB-RH/SUAS e recomendações do Ministério Público. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Audiência Pública da LDO 2026
Encerrada a sessão ordinária, a presidente da Câmara deu início à Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, conduzida pelo contador municipal Calil Augusto Vieira de Camargo Martins.
Durante a explanação, Calil explicou que a LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício, estabelecendo diretrizes que irão orientar a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ele destacou ainda a importância do equilíbrio fiscal, a definição das metas e riscos fiscais, a previsão de arrecadação e despesas, e a possibilidade de parcelamento de tributos municipais, como o IPTU.
O contador também ressaltou a necessidade de previsão na LDO para repasses ao terceiro setor, como entidades assistenciais e organizações sem fins lucrativos, garantindo segurança jurídica aos convênios e parcerias.
Ao final, Calil respondeu a questionamentos dos vereadores e abordou o impacto da reforma tributária federal nas receitas municipais, especialmente no FPM, ISS e ICMS, destacando a prudência do município na projeção das receitas para o próximo exercício.
