Em mais uma iniciativa inovadora da atual gestão, a Câmara Municipal de Guapiara realizou, na noite de 27 de maio de 2025, no plenário legislativo, nova reunião técnica dedicada à discussão da reforma do Regimento Interno e à criação do primeiro Código de Ética Parlamentar da Casa. A medida representa um marco institucional e reflete o compromisso da Presidência com a modernização, a transparência e o fortalecimento da atuação legislativa no município.
Sob a condução da Presidente da Câmara, a reunião contou com a presença da maioria dos vereadores, além do advogado Carlos Felipe Gonçalves Demétrio; representante da empresa DP Solutions Consultoria e Gestão Unipessoal, responsável pela elaboração das propostas, e do Assessor Jurídico do Legislativo.
Logo na abertura dos trabalhos, a Presidente indagou os parlamentares sobre o encaminhamento prévio de sugestões às minutas distribuídas, como forma de otimizar os debates. Sem manifestações formais, o advogado Carlos Demétrio realizou uma exposição técnica, abordando os fundamentos jurídicos e administrativos adotados na construção das propostas, com base em reuniões anteriores.
A reforma do Regimento Interno, cujo texto atual já não atende adequadamente à dinâmica contemporânea do Legislativo, foi amplamente destacada como essencial para aprimorar os procedimentos internos da Casa. A proposta prevê a entrada em vigor a partir da próxima legislatura, garantindo neutralidade e segurança jurídica — sugestão acolhida por todos os presentes.
Durante os debates, a Vereadora Jaine Santos apresentou como sugestões: (i) vedação à reeleição consecutiva de membros da Mesa Diretora; (ii) inversão da ordem de fala na tribuna, priorizando a manifestação dos cidadãos; e (iii) fixação de tempo improrrogável de dez minutos para o uso da tribuna. Também sugeriu a alteração do quórum de votação do artigo 236, §1º, para dois terços dos membros. A Vereadora Neli Barros, por sua vez, ponderou que os parágrafos 4º e 5º do artigo 194 já abordam parte das questões levantadas.
Outro ponto de grande relevância foi a análise da minuta do inédito Código de Ética Parlamentar, documento que representa uma verdadeira inovação institucional. A criação do Código reforça o compromisso da atual administração da Câmara com a integridade, o respeito ao decoro e a ética no exercício do mandato parlamentar, além de estabelecer parâmetros objetivos de conduta para os agentes públicos do Legislativo.
Durante a discussão, o Vereador Flavio Menk sugeriu a especificação da legislação mencionada no artigo 30 do Código. Ao final, registrou-se a chegada do Vereador Mauricio Kerche, que não tendo apresentado questionamentos ou objeções, seguiu-se para o encerramento da reunião às 19h01, com o início da sessão ordinária designada.
A Presidência informou aos Edis que, assim que as minutas forem revisadas, os projetos serão encaminhados para apresentação formal pela Mesa Diretora, com posterior deliberação em Plenário.
Ao promover essa reforma e instituir um Código de Ética inédito, a atual gestão da Câmara reafirma seu protagonismo institucional e compromisso com o aprimoramento das práticas legislativas, consolidando uma administração moderna, participativa e ética.
