GUAPIARA, 18 de Março de 2026 – A Câmara Municipal de Guapiara realizou, na noite desta terça-feira (17), a sua 7ª Sessão Ordinária do ano de 2026. Marcada por homenagens e pela introdução de importantes pautas sociais, a reunião deliberou sobre projetos voltados à proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à atualização da legislação municipal para a terceira idade.
A sessão teve início com um solene minuto de silêncio em memória dos cidadãos Roque Custódio e Marcos Felipe, falecidos recentemente, seguido pela tradicional leitura bíblica. Após a abertura, o plenário aprovou por unanimidade as atas das sessões anteriores, consolidando a transparência dos trabalhos legislativos.
Pautas Legislativas e Proteção Social
Um dos destaques da noite foi a apresentação do Projeto de Lei de autoria do vereador Willian Matheus Pontes, que propõe a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa visa garantir maior suporte, inclusão e direitos específicos para os cidadãos guapiarenses que convivem com o transtorno.
Além disso, o Poder Executivo encaminhou um projeto que propõe a atualização da terminologia jurídica municipal, substituindo o termo “idoso” por “pessoa idosa”, em consonância com as diretrizes nacionais de respeito e dignidade. Ambos os projetos foram encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação para análise técnica antes de retornarem para votação.
Em um avanço significativo para o desenvolvimento local, a Câmara também aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo. O Projeto de Lei 001/2026 institui a Política Municipal de Turismo, criando o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), visando fomentar o setor e atrair investimentos para a cidade. Já o Projeto de Lei 002/2026 aborda a regulamentação de áreas destinadas à prática de esportes de manobras e acrobacias com motocicletas, conhecido como “Wheeling”, buscando organizar e oferecer segurança para essa modalidade no município.
Indicações e Melhorias Urbanas
Os parlamentares também apresentaram diversas indicações direcionadas à Prefeitura Municipal, focando em demandas urgentes da comunidade:
- Manutenção de Iluminação Pública: Solicitação de reparos no bairro Quilômetro 5.
- Infraestrutura: Pedido de reparos em uma viela na Rua Diógenes Ribeiro de Lima.
- Zeladoria: Reivindicação de limpeza e manutenção na área conhecida como “Pontinha”.
Requerimentos Aprovados
REQUERIMENTO Nº 011/2026: De autoria do vereador Mauricio Ernandes Kerche Paes, solicita informações e documentos relativos à contratação temporária de servidores e à eventual preterição de candidatos aprovados em concurso público no Município de Guapiara/SP.
REQUERIMENTO Nº 012/2026: Apresentado pelo vereador Wilian Matheus Pontes Camargo, requer informações acerca do planejamento, cronograma e ações previstas para manutenção, recuperação e melhoria das estradas rurais do Município de Guapiara/SP. Assinaram o mesmo requerimento os vereadores Neli da Costa Barros, Josias Gonçalvez, Waldir Gonzaga dos Santos Junior e Rosnei Maurício Alves.
REQUERIMENTO Nº 013/2026: Também de autoria do vereador Wilian Matheus Pontes Camargo, solicita informações acerca da organização, participação de comerciantes ambulantes e destinação de recursos relacionados à tradicional Festa de São José realizada no Município de Guapiara/SP.
Homenagem à Tradição Local
A Moção de Aplausos Nº 003/2026, proposta pelo vereador Willian Camargo, foi aprovada por unanimidade. A honraria homenageia os organizadores e voluntários da tradicional Festa de São José. Em seu discurso, Camargo ressaltou o esforço coletivo, mencionando o trabalho dos padres, casais coordenadores e de toda a comunidade que se dedicou durante meses para o sucesso do evento, que é um pilar cultural e religioso de Guapiara.
A Câmara Municipal de Guapiara reafirma seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e convida a população a acompanhar as sessões, que são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Casa.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Guapiara
