A Câmara Municipal de Guapiara realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela apresentação de indicações voltadas à infraestrutura do município e, principalmente, sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas da Prefeitura de Guapiara do exercício de 2024.
A Câmara Municipal de Guapiara realizou a 27ª Sessão Ordinária de 2026, reunindo os vereadores para a apresentação de demandas da população, leitura de projetos e deliberação de matérias previstas na Ordem do Dia.
Durante a sessão, foram apresentadas seis indicações direcionadas principalmente à melhoria da infraestrutura urbana e rural do município.
De autoria da Vereadora Neli da Costa Silva Barros, a Indicação nº 109/2026 solicita a manutenção da iluminação pública no Bairro Claudinos, atendendo a pedido do morador Sr. Nardo Pontes. Já a Indicação nº 110/2026 solicita melhorias na iluminação pública do Bairro Pocinho de Baixo.
A vereadora também apresentou as Indicações nº 113 e 114/2026, reiterando pedidos de manutenção das estradas dos bairros Pinheiros dos Costa e Pinheiros dos Cravos, respectivamente, atendendo solicitações dos moradores Carine e Paulo Cesar.
O Vereador Wilian Matheus Pontes Camargo apresentou duas indicações. A Indicação nº 111/2026 solicita a manutenção da estrada rural nas proximidades da residência do Sr. Zé Luiz, no Bairro Alegre de Baixo, região de divisa com o município de Capão Bonito.
Já a Indicação nº 112/2026 propõe estudos para a implantação de três faixas de pedestres elevadas na Rua São José, nos pontos localizados em frente à Padaria do Supermaxx, ao escritório da Funerária 3 Irmãos e ao Dival. A medida tem como objetivo reduzir a velocidade dos veículos e ampliar a segurança dos pedestres que utilizam a via.
Emenda ao projeto da Rota da Fé
Durante a leitura de projetos, foi apresentada a Emenda nº 001 ao Projeto de Lei Executivo Municipal nº 014/2026, de autoria dos vereadores Josias Gonçalves, Waldir Gonzaga dos Santos Junior e Rosnei Maurício Alves.
A proposta altera dispositivo do projeto para incluir a disponibilização de instalações sanitárias temporárias, como banheiros químicos, ao longo da Rota da Fé de Guapiara.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica é aprovado por unanimidade
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que dispõe sobre a atualização do artigo 130-A da Lei Orgânica do Município de Guapiara.
A alteração tem como objetivo adequar o regime jurídico das emendas parlamentares individuais impositivas ao atual modelo constitucional.
Na Tribuna Livre, o Vereador Flávio Augusto Ferreira Menk abordou questões relacionadas ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas da Prefeitura de Guapiara referentes ao exercício de 2024.
Durante sua manifestação, o vereador destacou que o parecer da Primeira Câmara do Tribunal de Contas foi desfavorável às contas municipais, ressaltando que a decisão ainda pode ser objeto de recurso e que, posteriormente, as contas deverão ser analisadas pela Câmara Municipal.
Entre os apontamentos mencionados pelo vereador estão um déficit orçamentário superior a R$ 1,627 milhão, problemas relacionados à liquidez, registros contábeis, alterações orçamentárias e questões relacionadas à transparência pública.
Menk também citou apontamentos envolvendo uma obra de creche paralisada, a Revisão Geral Anual (RGA) do prefeito e vice-prefeito, horas extras, acumulação remunerada de cargos, contratação temporária de professores e o cumprimento do piso nacional do magistério.
Na área da educação, o vereador mencionou ainda apontamentos do Tribunal relacionados ao funcionamento de conselhos municipais, incluindo o Conselho Municipal de Educação, o CACS-Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar. Também destacou a recomendação para a instalação de climatização nas salas de aula das escolas municipais.
Durante sua fala, foram citadas ainda recomendações do Tribunal nas áreas da saúde, meio ambiente, infraestrutura dos prédios públicos e gestão de resíduos sólidos.
Ao finalizar, o vereador ressaltou a importância de que os parlamentares tenham conhecimento dos apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas quando as contas do município forem submetidas à apreciação da Câmara.
A 27ª Sessão Ordinária de 2026 reforçou, mais uma vez, o papel do Legislativo Municipal na apresentação de demandas da população, na fiscalização do Poder Executivo e na análise das matérias de interesse do município.
