Audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2027 reuniu vereadores, representantes do Executivo e moradores para discutir a previsão de receitas, investimentos e prioridades da administração municipal.
A Câmara Municipal de Guapiara realizou, na terça-feira, 20 de outubro de 2026, a 34ª Sessão Ordinária do ano. Entre os assuntos da pauta esteve a Indicação nº 127/2026, de autoria da vereadora Neli da Costa Silva Barros, que solicita ao Poder Executivo a realização de serviços de manutenção na Rua Vicente Prudente da Cruz, conhecida como Rua da Sabesp.
Após os trabalhos legislativos, foi realizada a audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, última etapa do planejamento orçamentário municipal. A apresentação foi conduzida pelo Senhor Calil Augusto Vieira de Camargo Martins, representando o Executivo Municipal e contou com a participação dos vereadores, do prefeito José Matheus Rodolfo de Freitas, de representantes da administração e de moradores.
Durante a audiência, foram apresentados os valores previstos para a arrecadação e a distribuição dos recursos públicos no próximo exercício, além de questionamentos sobre investimentos e prioridades em diferentes áreas da administração municipal.
Orçamento previsto para 2027 é de R$ 111,5 milhões
De acordo com a exposição técnica, o orçamento municipal projetado para 2027 é de R$ 111.510.308,63. Desse total, R$ 2.990.000,00 estão previstos para a Câmara Municipal, enquanto R$ 108.520.308,63 correspondem ao orçamento da Prefeitura.
Segundo Calil Augusto, a projeção considera o histórico de arrecadação dos exercícios anteriores e a tendência de receitas para 2026. Ele explicou que as estimativas do planejamento orçamentário podem apresentar diferenças em relação à arrecadação efetiva, uma vez que são elaboradas com base em cenários projetados e podem ser atualizadas conforme a evolução das receitas.
Entre as principais áreas contempladas na proposta estão Educação, com previsão de R$ 42,22 milhões; Saúde, com R$ 32,14 milhões; Obras, com aproximadamente R$ 11 milhões; e Finanças e Planejamento, com cerca de R$ 9,47 milhões.
Também foram apresentados valores destinados à Administração, Assistência Social, Agricultura, Cultura e Esporte, Meio Ambiente e Turismo, além dos recursos previstos para a Chefia do Executivo.
O expositor destacou que grande parte do orçamento está comprometida com despesas correntes, como folha de pagamento, encargos, contratos e manutenção dos serviços públicos. Segundo os dados apresentados, aproximadamente 89% das despesas estão nessa categoria, enquanto cerca de 8% correspondem a despesas de capital, incluindo investimentos e amortização de dívidas. A proposta também contempla reservas de contingência.
Vereadores questionam investimentos e prioridades
Um dos principais momentos da audiência foi a participação dos vereadores, dentre eles, Flávio Menk, apresentou questionamentos sobre a distribuição dos recursos e a capacidade do orçamento de responder às necessidades da população.
O parlamentar abordou as diferenças entre as projeções de receita apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na LOA, solicitando esclarecimentos sobre os critérios utilizados para estabelecer o orçamento de 2027.
Na área da Educação, o vereador questionou a previsão de investimentos diante de apontamentos relacionados à estrutura dos prédios escolares, à regularização dos AVCBs — Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros —, à climatização das salas de aula e às necessidades de manutenção das unidades de ensino. Também solicitou informações sobre as escolas que poderão receber melhorias e os valores destinados a essas intervenções.
Em relação à Saúde, os questionamentos envolveram a aplicação dos recursos previstos para serviços contratados, bem como a possibilidade de melhorias no atendimento, ampliação da oferta de consultas e exames e investimentos na estrutura dos serviços oferecidos à população.
O vereador também abordou questões relacionadas ao urbanismo, à infraestrutura dos bairros, às estradas rurais, à iluminação pública e ao saneamento básico. Sobre esse último tema, o contador explicou que a prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto está vinculada ao contrato de concessão firmado com a Sabesp, pelo período de 30 anos.
Outros pontos levantados envolveram a previsão de recursos para a Defesa Civil, a dependência de transferências estaduais e federais, a continuidade de obras em andamento e os mecanismos de fiscalização das alterações orçamentárias.
Em resposta, Calil Augusto explicou que a proposta prevê cerca de R$ 15 milhões em emendas parlamentares cadastradas nos sistemas dos governos estadual e federal, parte destinada a investimentos e parte ao custeio. Ressaltou, porém, que a efetiva liberação desses recursos depende do cumprimento dos requisitos e dos procedimentos necessários para cada transferência.
O expositor também esclareceu que as alterações orçamentárias realizadas dentro dos limites autorizados devem ser formalizadas por decretos municipais, com as respectivas justificativas, além de estarem sujeitas aos mecanismos de acompanhamento e à publicação dos relatórios de execução orçamentária.
Agricultura e Educação também entram em pauta
A destinação de recursos para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento foi outro tema discutido durante a audiência. A vereadora Neli Barros demonstrou especial preocupação com o valor previsto para a pasta e com a parcela disponível para investimentos.
Conforme os dados apresentados, a Agricultura contará com R$ 1.482.000,00 em 2027. Desse montante, R$ 683 mil estão previstos para despesas com pessoal, R$ 715 mil para custeio e R$ 84 mil para investimentos.
Os parlamentares defenderam a importância de fortalecer a estrutura da secretaria e ampliar as condições de atendimento aos produtores rurais. Em resposta, o contador explicou que grande parte dos recursos municipais já está comprometida com despesas necessárias à manutenção dos serviços, o que limita a disponibilidade para investimentos diretos.
A vereadora Neli Barros também questionou a execução das emendas parlamentares impositivas, destacando a importância de garantir segurança jurídica, acompanhamento e cumprimento das destinações aprovadas pelos vereadores.
Calil Augusto, por sua vez, afirmou acreditar que a legislação municipal e os procedimentos estabelecidos para a elaboração e o acompanhamento dessas emendas contribuirão para sua execução, ressaltando a importância de observar as orientações dos órgãos de controle.
Na área da Educação, também foram levantadas dúvidas sobre a aquisição de veículos, a distribuição dos recursos do orçamento e questões relacionadas à valorização dos profissionais. O expositor informou que havia previsão orçamentária para a aquisição de um veículo destinado ao transporte de pacientes ainda em 2026 e que os valores mencionados permaneciam nas respectivas dotações, sem alteração até aquele momento.
Participação da população e transparência
A audiência pública permitiu que os representantes do Legislativo apresentassem questionamentos sobre o planejamento financeiro e a aplicação dos recursos municipais, buscando esclarecer como as previsões orçamentárias poderão atender às demandas de diferentes setores.
Ao final da apresentação, o expositor Calil Augusto colocou-se à disposição dos vereadores para novos esclarecimentos e para buscar informações complementares sobre os pontos que não puderam ser respondidos durante a reunião.
A discussão da LOA integra o processo de planejamento das receitas e despesas do município para o próximo ano e constitui uma etapa importante para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, a definição das prioridades administrativas e a fiscalização do orçamento municipal.
As sessões da Câmara Municipal de Guapiara são transmitidas pelos canais oficiais, via Facebook e YouTube e site oficial, permitindo que a população acompanhe os trabalhos legislativos e as discussões de interesse público.
