Sessão realizada na terça-feira (18) contou com a apresentação de indicações voltadas à infraestrutura, iluminação pública e segurança viária, além da aprovação de duas propostas relacionadas às emendas parlamentares
A Câmara Municipal de Guapiara realizou, na última terça-feira, 18 de agosto, a 25ª Sessão Ordinária de 2026, reunindo os vereadores para a apreciação de demandas da população, apresentação de projetos e votação de matérias de interesse do município.
Entre os principais destaques da sessão esteve a aprovação por unanimidade de dois projetos relacionados às emendas parlamentares individuais impositivas, além da apresentação de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos em diferentes bairros de Guapiara.
Indicações atendem demandas da população
Durante a sessão, foram apresentadas cinco indicações.
A vereadora Neli da Costa Silva Barros apresentou três indicações, solicitando a manutenção da guarita no Bairro Macedo de Cima e melhorias na iluminação pública dos bairros Quintinos e Santaninha, atendendo a demandas dos moradores.
O vereador Wilian Matheus Pontes Camargo apresentou duas indicações, solicitando a implantação de faixa de pedestres na Rua Deputado Diógenes Ribeiro de Lima, no Centro, e a manutenção da estrada que liga o Bairro Macedo de Baixo ao Bairro Capuava da Limeira.
Projeto voltado aos produtores rurais é apresentado
Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 015/2026, de autoria do vereador Maurício Ernandes Kerche Paes.
A proposta altera a Lei Municipal nº 1.231, de 28 de junho de 2000, para assegurar o aproveitamento das horas de serviços agrícolas contratadas e não executadas por motivo não imputável ao produtor rural. O projeto também estabelece regras para o aproveitamento do saldo de horas e outras providências.
Dois projetos são aprovados por unanimidade
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, que atualiza o artigo 130-A da Lei Orgânica do Município de Guapiara, adequando o regime jurídico das emendas parlamentares individuais impositivas ao atual modelo constitucional.
A proposta busca atualizar a legislação municipal diante das mudanças ocorridas nas normas constitucionais e financeiras, proporcionando maior segurança jurídica, transparência e organização aos procedimentos relacionados às emendas parlamentares.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 001/2026, que estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares individuais impositivas no âmbito da Câmara Municipal de Guapiara.
A 25ª Sessão Ordinária de 2026 reforçou, mais uma vez, a atuação do Legislativo Municipal na análise das demandas apresentadas pela população e no aperfeiçoamento das normas que orientam a administração pública de Guapiara.
