Os Vereadores da Câmara Municipal de Guapiara, apresentam Emenda ao Projeto Executivo de Lei Municipal nº 13, de 22 de setembro de 2025, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2026, a fim de inserir, individualizar e especificar as Emendas Parlamentares denominadas EMENDAS IMPOSITIVAS do Poder Legislativo, efetuadas com base no artigo 130-A, da Lei Orgânica do Município de Guapiara, deverão ser executadas de acordo com os valores descritos, os quais foram indicados e revistos, em consonância com análise dos membros das Comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças, desta Casa de Leis, as quais somam a quantia global de para destinação de emendas individuais dos Vereadores, sendo desse montante destinado, obrigatoriamente, 50% (cinquenta por cento) para ações e serviços públicos de saúde.
Consulte a LEI LEI-No-2.279-2025-LOA-2026
Consulte as Emendas Impositivas
Valor total R$1.100.735,90, correspondente a 1,2% da receita do Município
Valor reservado por Vereador: R$100.066,90
Emenda em conjunto R$ 350.234,15 para investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e melhorias no Ambulatório Municipal
Vereadores: Neli da Costa Silva Barros, Darcizo Jacinto de Lara, João Batista Romualdo, Josias Gonçalves, Flávio Rodrigues Alves, Rosnei Maurício Alves e Waldir Gonzaga dos Santos Júnior.
Vereador: Darcizo Jacinto de Lara
R$ 15.033,45 para investimentos no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
R$ 10.000,00 para construção de muro para o prédio do destacamento da Polícia Militar de Guapiara
R$ 5.000,00 para investimentos na Associação das Artesãs “Arte e Vida”
R$ 20.000,00 para investimentos em projetos e ações de Meio Ambiente
Vereador: Flávio Augusto Ferreira Menk
R$ 50.033,45 para aquisição de materiais didáticos, lúdicos e de consumo para o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
R$ 50.033,45 para investimentos na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guapiara: para despesas de custeio da entidade
Vereador: Flávio Rodrigues Alves
R$ 10.033,45 para investimentos no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
R$ 10.000,00 para investimentos na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guapiara
R$ 10.000,00 para construção de muro para o prédio do destacamento da Polícia Militar de Guapiara
R$ 10.000,00 para investimentos na Associação das Artesãs “Arte e Vida”
R$ 10.000,00 para investimentos destinados à reforma do “Cemitério da Paz” para realização de velórios e sepultamentos
Vereador: Jaine Venâncio Santos
R$ 50.033,45 para infraestrutura, reforma, aquisição de equipamentos e insumos para reabertura do posto de saúde desativado do Bairro Capuava da Limeira em Guapiara
R$ 15.000,00 para construção de muro para o prédio do destacamento da Polícia Militar de Guapiara
R$ 25.033,45 para investimentos, custeio e aquisição de insumos para a Procuradoria da Mulher de Guapiara
R$ 5.000,00 para investimentos em iluminação da quadra do bairro Monjolada de Guapiara
R$ 5.000,00 para compra de 02 (duas) traves e manutenção da iluminação do campo do bairro Capuava da Limeira de Guapiara
Vereador: Josias Gonçalves
R$ 25.016,73 para realização da pavimentação e calçamento de ruas no bairro Monjolada em Guapiara
R$ 25.016,72 para realização da pavimentação e calçamento de ruas no bairro Gracianada em Guapiara
Vereador: João Batista Romualdo
R$ 10.000,00 para construção de muro para o prédio do destacamento da Polícia Militar de Guapiara
R$ 5.000,00 para investimentos na Associação das Artesãs “Arte e Vida”
R$ 35.033,45 para investimentos destinados à reforma do “Cemitério da Paz” para realização de velórios e sepultamentos
Vereador: Mauricio Ernandes Kerche Paes
R$ 15.033,45 para reforma do telhado da Unidade de Saúde da Vila Ribeiros
R$ 20.033,45 para aquisição de um aparelho de eletrocardiograma, a serem destinados para a Unidade de Saúde da Vila Ribeiro
R$ 15.000,00 para aquisição de 01 (uma) televisão e 05 (cinco) computadores a serem destinados para Unidade de Saúde da Vila Ribeiro
R$ 20.000,00 para reforma do posto de saúde da Unidade de Saúde da Vila Ribeiro
R$ 5.000,00 para investimentos na Associação das Artesãs “Arte e Vida”
R$ 5.000,00 para investimentos destinados à reforma do “Cemitério da Paz” para realização de velórios e sepultamentos
R$ 10.000,00 para aquisição de 02 (duas) traves para quadra do bairro Vila Ribeiro de Guapiara
R$ 10.000,00 para reforma e manutenção da quadra da Vila Santa Luzia em Guapiara
Vereador: Neli da Costa Silva Barros
R$ 5.000,00 para construção de muro para o prédio do destacamento da Polícia Militar de Guapiara
R$ 5.000,00 para compras de caixa plástica para COAFAG (Cooperativa)
R$ 40.033,45 para realização da pavimentação e calçamento na rua Ana Maria de Macedo, no bairro Ribeiros em Guapiara (Kajima)
Vereador: Rosnei Maurício Alves
R$ 10.000,00 para construção de muro para o prédio do destacamento da Polícia Militar de Guapiara
R$ 5.000,00 para investimentos na Associação das Artesãs “Arte e Vida”
R$ 35.033,45 para investimentos na infraestrutura do “Cemitério da Capela” de Guapiara
Vereador: Waldir Gonzaga dos Santos Júnior
R$ 5.000,00 para construção de muro para o prédio do destacamento da Polícia Militar de Guapiara
R$ 5.000,00 para investimentos destinados à reforma do “Cemitério da Paz” para realização de velórios e sepultamentos
R$ 40.033,45 para realização da pavimentação e calçamento de ruas no bairro Capinzal em Guapiara
Vereador: Wilian Matheus Pontes Camargo
R$ 25.033,45 para compra de um ecocardiograma para UBS do bairro Santo Antônio
R$ 25.033,45 para compra de um ecocardiograma para UBS do bairro Elias unidade Minercal
R$ 10.000,00 para construção de muro para o prédio do destacamento da Polícia Militar de Guapiara
R$ 10.000,00 para investimentos na Associação das Artesãs “Arte e Vida”
R$ 20.000,00 para investimentos, compras de móveis ou equipamentos para “Liga do Câncer” de Capão Bonito/SP
R$ 10.000,00 para pintura da quadra do bairro “Portão Preto” em Guapiara
