SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2026 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.198, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre o Programa de Controle Ético Populacional de Cães e Gatos no Município de Guapiara, para ampliar as políticas de proteção, acolhimento, adoção, identificação, combate aos maus-tratos e apoio aos protetores, e dá outras providências.