Guapiara, 21 de outubro de 2025 – A Câmara Municipal de Guapiara reforçou nesta terça-feira seu compromisso com a inclusão social, a transparência na gestão pública e o empoderamento feminino ao aprovar três projetos de lei de grande relevância para a população. Na mesma sessão, foi realizada a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, detalhando o planejamento dos recursos municipais.
Inclusão social e valorização da diversidade
Entre os projetos aprovados, destaque para o Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria de Waldir Gonzaga dos Santos Junior, que institui o “Mês Municipal de Conscientização sobre o Nanismo”. A iniciativa busca combater preconceitos e conscientizar a população sobre os desafios enfrentados por pessoas com nanismo, reforçando que a condição não limita a participação social, profissional e familiar.
Transparência e controle social
O Projeto de Lei nº 031/2025, de Jaine Venancio Santos e Mauricio Ernandes Kerche Paes, determina a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar nas redes sociais oficiais da Prefeitura. A medida garante que pais e responsáveis acompanhem a qualidade da alimentação das crianças e adolescentes, fortalecendo a fiscalização social e a gestão pública responsável.
Empoderamento feminino
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria da Vereadora Neli da Silva Costa Barros, que inclui no Calendário Oficial o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”, celebrado em 19 de novembro. A iniciativa reconhece o papel das mulheres empreendedoras no desenvolvimento econômico e social do município, incentivando políticas públicas de apoio e maior participação feminina no mercado de trabalho.
Indicações importantes para a cidade
A sessão também contou com indicações relevantes para manutenção e cuidado com a cidade:
- Indicação nº 132/2025 – Solicita limpeza na Rua Joaquim Cecílio de Lima, no bairro Santa Luzia.
- Indicação nº 133/2025 – Pede manutenção completa nos cemitérios municipais, com destaque para o Cemitério da Paz e a Necrópole do Redentor, incluindo limpeza, roçagem, capina e pintura de meios-fios.
Audiência pública da LDO 2026
Após a aprovação dos projetos, a presidente Neli Barros abriu a audiência pública da LDO 2026, com a apresentação de Calil Augusto Vieira de Camargo Martins. O orçamento municipal para 2026 está estimado em R$ 102.829.360, seguindo os princípios de unidade, anuidade e universalidade, e respeitando o PPA, a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei 4.320. O orçamento da Câmara está definido em R$ 2.880.000.
Entre os principais investimentos previstos:
- Educação: R$ 39.000.000
- Saúde: R$ 29.500.000
- Gastos com pessoal: cerca de 50% do orçamento
- Custeio da máquina pública: 44%
- Reserva de contingência: 2,2% (incluindo dotação para emendas impositivas)
Durante a audiência, vereadores questionaram valores de cultura, agricultura, segurança pública e educação. Calil explicou que despesas de cultura incluem eventos, festividades e serviços de terceiros, enquanto agricultura, esporte, turismo e obras dependem de recursos próprios e convênios. Ele ressaltou que investimentos seguem planejamento criterioso, respeitando a legislação e garantindo transparência, e que emendas parlamentares podem complementar os recursos destinados a diferentes setores.
A audiência foi encerrada com a confirmação de que, no dia seguinte, vereadores e representantes da administração se reuniriam para definir a distribuição detalhada das emendas impositivas, garantindo aplicação planejada e eficiente dos recursos em 2026.
