A Câmara Municipal de Guapiara aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 001/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025). A iniciativa visa facilitar a regularização de débitos tributários no município, oferecendo condições especiais de pagamento aos contribuintes.
O REFIS 2025 permitirá que pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias regularizem sua situação junto à Prefeitura Municipal de Guapiara. O programa estará em vigor de 1º de março a 31 de junho de 2025, oferecendo opções de parcelamento em até 60 meses.
Principais Benefícios do REFIS 2025:
- Facilidade na regularização de débitos: O programa oferece condições especiais para o pagamento de dívidas tributárias, tornando mais acessível a regularização da situação fiscal dos contribuintes.
- Parcelamento em até 60 meses: Os interessados poderão parcelar seus débitos em até 60 vezes, facilitando o pagamento e evitando o acúmulo de dívidas.
- Estímulo à adimplência: O REFIS 2025 incentiva os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação municipal e o desenvolvimento da cidade.
Como Aderir ao REFIS 2025:
Os contribuintes interessados em aderir ao REFIS 2025 deverão procurar a Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 1º de março de 2025, para obter mais informações e realizar a adesão ao programa.
