A Câmara Municipal de Guapiara realizou, na última terça-feira (7), a 31ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário “Levino Donato de Lima”. A reunião contou com a presença dos vereadores, autoridades locais e munícipes que acompanharam os trabalhos legislativos. Durante a sessão, foram apresentadas indicações, projetos de lei e aprovado um requerimento de grande relevância. Na sequência, foi realizada audiência pública referente ao (PPA) Plano Pluri Anual
Indicações apresentadas
Entre as matérias apreciadas, destacaram-se as seguintes indicações:
- Indicação nº 126/2025, de autoria da vereadora Neli da Costa Silva Barros, que solicita ao Executivo Municipal estudos e providências para a execução de lajotamento no bairro Macedo de Baixo, nas proximidades da subida do Gregório.
- Indicação nº 127/2025, de autoria do vereador Josias Gonçalves, que solicita, com urgência, a manutenção das lâmpadas queimadas da iluminação pública nas imediações da igreja localizada no bairro Macedo de Baixo.
Projetos apresentados
Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe adequações na estrutura administrativa municipal.
O projeto prevê a criação do cargo de Psicólogo para atuação no CREAS, atendendo às exigências da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município.
A proposta também inclui a criação do cargo de Cuidador masculino para atuar no Acolhimento Institucional da Criança e do Adolescente, visando garantir a privacidade, o conforto e o bem-estar dos acolhidos, conforme recomendação judicial.
Requerimento aprovado
Foi aprovado o Requerimento nº 034/2025, de autoria do vereador Maurício Ernandes Kerche Paes, solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre as despesas com combustíveis realizadas pelo Município desde janeiro de 2023.
O parlamentar requer cópias de notas fiscais, planilhas detalhadas de abastecimento, relatórios de controle interno e identificação completa dos veículos e servidores responsáveis pelos registros.
Explicaçao pessoal
Fez o uso da tribuna livre , o vereador Willian Camargo ,para agradecer aos colegas pela aprovação de projeto de sua autoria e pelo apoio recebido durante o evento religioso em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Rosário, celebrado na Matriz de Guapiara.
O parlamentar expressou gratidão ao bispo diocesano Dom Eduardo Malaspina, ao pároco padre Rui Mara, ao vigário padre Marco Antônio, ao padre Ricardo, reitor do santuário, e a todos os fiéis e comunidades que participaram do momento de fé.
Audiência Pública – LDO 2026
Encerrada a sessão ordinária, a presidente da Câmara, vereadora Neli Barros, deu início à audiência pública audiência pública referente ao (PPA) Plano Pluri Anual para 2026, conduzida pelo contador da Casa, Kalil Augusto.
Em sua explanação, Calil explicou o processo de elaboração do planejamento orçamentário municipal, que envolve o Plano Plurianual (PPA) Segundo ele, o PPA 2026–2029 prevê uma arrecadação estimada em R$ 435,3 milhões, contemplando programas nas áreas de administração, saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e obras.
Kalil também destacou os impactos da reforma tributária prevista para 2026, que substituirá impostos como ISS e ICMS por novas contribuições (IBS, CBS e IVA), podendo reduzir a arrecadação dos municípios de pequeno porte.
Durante a audiência, foram discutidas ainda questões sobre o controle de arrecadação de tributos municipais, como IPTU, ITBI e IPVA, além da estruturação das unidades orçamentárias da Prefeitura.
Ao final, a presidente Neli Barros agradeceu a presença do público e dos vereadores, reforçando o convite para a próxima audiência pública, onde serão debatidos os projetos e atividades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
